*Condições

GARANTIA DE ANONIMATO.

O informador terá direito à recompensa acima indicada com base nas informações por si fornecidas diretamente, que, sendo únicas e verdadeiras, permitam à FLAMAGAS, S.A. efetuar uma apreensão ou intervenção de um produto contrafeito. No caso de existirem vários informadores da mesma apreensão, o montante a indemnizar será dividido e não multiplicado.
O direito à recompensa será quantificado em função da quantidade de produto apreendido, entendendo-se por produto apreendido aquele que, tendo sido apreendido pelas forças de segurança do Estado, possa ser retirado do armazém ou do ponto de venda e seja depositado nas instalações da FLAMAGAS, S.A., nas instalações das forças de segurança do Estado, ou nas de terceiros alheios ao infrator e validados pela FLAMAGAS, S.A.
A FLAMAGAS, S.A. reserva-se o direito de modificar e/ou anular as presentes condições e a própria existência do direito ao prémio, em qualquer momento, sem necessidade de qualquer justificação, e sem obrigação de qualquer tipo de aviso prévio. O anonimato será garantido em todos os momentos, em conformidade com a lei.
Do montante a pagar serão deduzidos o valor bruto, os impostos e as taxas aplicáveis ao serviço prestado.